O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem a modalidade saque-aniversário para todos os trabalhadores que têm ou tiveram carteira assinada. Todo início de ano, o governo divulga o calendário de pagamentos desse benefício.

Segundo a Caixa Econômica Federal 17,8 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário. Isso porque, a liberação de parte do Fundo começou apenas em 2020.

Mas vale a pena? Continue a leitura deste conteúdo para saber como obter esse benefício, as formas de sacar e as características do FGTS saque-aniversário. Confira.

Lei também: Empréstimo com o saque-aniversário.

Saque-aniversário

O FGTS foi criado para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Assim, além dos salários e outros benefícios, a pessoa recebe o Fundo também. Este é alimentado todo mês pelo empregador e é direito de todo carteira assinada, segundo a CLT.

Desde 2020, o trabalhador tem a opção de aceitar, ou não, realizar o saque-aniversário. Acontece anualmente para todos e é uma parte do FGTS. Caso opte por não fazer, o dinheiro permanecerá na sistemática do saque-rescisão.

Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa fazer a solicitação para a Caixa. Pode ser através do site ou aplicativo do banco, nas agências ou no app do FGTS. Mas há um prazo para fazer esse requerimento, que vai até o último dia útil do mês do seu aniversário.

Porém, ao aderir essa modalidade, o trabalhador perde o direito de receber o valor total do FGTS se for demitido sem justa causa. Já que parte do saldo do FGTS será sacado anualmente no mês do aniversário.

Ou seja, para quem opta pelo saque-aniversário: recebe parte do FGTS no mês do aniversário e continua com o direito de ganhar 40% da multa rescisória. Já que prefere não mexer, ganha o valor integral no momento do acerto de contar quando for demitido sem justa causa, mais a multa.

Como funciona o saque-aniversário?

A partir do primeiro dia do mês do seu aniversário já é possível sacar esse benefício. O prazo vai até o último dia do segundo mês subsequente.

Por exemplo, se seu aniversário é 13 de março, você tem do dia primeiro de março até 31 de maio para fazer o saque-aniversário. Caso não retire o dinheiro nesse prazo, o valor volta automaticamente para a conta do FGTS.

Se o trabalhador quiser cancelar do benefício, é possível realizar isso a qualquer momento. Dessa forma, ele voltará a receber o FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

Porém, o trabalhador deve ficar um período de 2 anos sem mexer no FGTS. Mesmo se ele for demitido sem justa causa.

Valores

A porcentagem para o saque-aniversário varia dependendo do valor que já estiver na conta. Aquelas que tiverem mais de R$500 são acrescidas de uma parcela fixa. A tabela de valores fica:

• Saldo de até R$500: saque de 50%;
• Até R$1 mil: 40% + R$50;
• Até R$5 mil: 30% + R$150;
• De R$5.000,01 até R$10 mil: 20% + R$650;
• De R$10.000,01 até R$15 mil: 15% + R$1150;
• Entre R$15 mil e R$20 mil: 10% + R$1900;
• Acima de R$20 mil: 5% + R$2900.

Se você possui um saldo de R$3 mil e optar pelo saque-aniversário, receberá 30% desse valor. Sendo R$900 mais um fixo de R$150, totalizando R$1150.

Ao acessar o aplicativo da Caixa ou do próprio FGTS, o trabalhador verá a opção para fazer o saque ali mesmo. Dessa forma, ele digita a conta e agência que gostaria que o dinheiro caísse e pronto. Deve ser da sua própria titularidade e pode ser de qualquer banco.

Veja também: Saque emergencial FGTS.

Vale a pena fazer o saque-aniversário?

A resposta dessa pergunta é: depende. É preciso que o trabalhador avalie todos os prós e contras da situação. 

Ao aderir a esse benefício você terá todo ano um valor a mais para receber pelo seu trabalho. Isso pode ajudar muitas pessoas que têm dívidas ou precisam de um dinheiro a mais para fazer uma reforma, por exemplo.

Mas é preciso avaliar como está a estabilidade do seu emprego. Isso porque, se você for demitido (sem justa causa) não poderá receber o valor total, e ele poderá fazer falta num possível período de desemprego.

O mais indicado é apenas aderir ao saque-aniversário se você já tiver uma finalidade para esse dinheiro. Por exemplo, para antecipar a parcela de uma dívida ou abater dívidas mais caras.

Outra opção é fazer a retirada em caso de saldo baixo e quando não há uma perspectiva de demissão no curto prazo. Assim, você pode pensar em investir ele para render. Pensando mais a longo prazo em ter uma reserva de dinheiro.

Dessa forma, é necessário avaliar bem sua estabilidade no emprego e o destino que daria para esse dinheiro, pois ele poderá fazer falta em caso de desemprego. Pagar dívidas ou investir para render são alternativas para usar o saque-aniversário.

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