A Agência Federal, também conhecida como Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é responsável por garantir a livre concorrência em todo o território. Está intimamente ligada ao Ministério da Justiça.
O CADE foi criado pela Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, sob a presidência de João Goulart.
Desde a sua criação, permaneceu inativa até 1991.
Papel do CADE
O CADE examina grandes empresas que têm participação de mercado significativa.
Fusões e aquisições excessivas podem causar danos econômicos, pois haveria menos concorrência no mercado.
Este corpo administrativo foi projetado para parar esta prática. Avalia fusões e aquisições e determina quando são possíveis e quando são monopolistas.
Este órgão público é uma autarquia. Tem seu próprio conselho, receita e regulamentos.
O Ministério da Justiça é o único que pode controlar, o que permite à instituição combater mais livremente o monopólio e o oligopólio.
