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CADE

A Agência Federal, também conhecida como Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é responsável por garantir a livre concorrência em todo o território. Está intimamente ligada ao Ministério da Justiça.

O CADE foi criado pela Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, sob a presidência de João Goulart.

Desde a sua criação, permaneceu inativa até 1991.

Papel do CADE

O CADE examina grandes empresas que têm participação de mercado significativa.

Fusões e aquisições excessivas podem causar danos econômicos, pois haveria menos concorrência no mercado.

Este corpo administrativo foi projetado para parar esta prática. Avalia fusões e aquisições e determina quando são possíveis e quando são monopolistas.

Este órgão público é uma autarquia. Tem seu próprio conselho, receita e regulamentos.

O Ministério da Justiça é o único que pode controlar, o que permite à instituição combater mais livremente o monopólio e o oligopólio.

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João Santos

João Santos

Produtor de conteúdo especialista em finanças e investimentos, com uma bagagem de 10 anos atuando em PMEs.

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