Durante sua participação na Brazil Conference, realizada em Harvard e no MIT, o economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, fez uma proposta ousada e polêmica: congelar o salário mínimo em termos reais por seis anos. A justificativa para tal medida seria conter o aumento dos gastos públicos, que, segundo ele, estão em uma trajetória insustentável, especialmente no que tange à Previdência Social.
A declaração gerou grande repercussão tanto entre economistas quanto na sociedade em geral. Fraga é conhecido por sua atuação em períodos de desafios fiscais no Brasil, como o fim dos anos 1990 e início dos 2000. Sua visão de que é necessário adotar medidas rigorosas para evitar uma crise fiscal mais profunda reacendeu o debate sobre austeridade e distribuição de renda no país.
Por que congelar o salário mínimo?
O salário mínimo, além de ser um indicador fundamental para os trabalhadores de baixa renda, é utilizado como base para uma série de benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, a política do governo prevê aumentos reais do salário mínimo baseados no crescimento do PIB de dois anos anteriores, com projeções de reajustes em torno de 2,5% ao ano.
Segundo Fraga, essa política de valorização pode comprometer ainda mais as contas públicas. Ele argumenta que a Previdência Social, que já representa uma fatia significativa do orçamento federal, seria uma das áreas mais beneficiadas com o congelamento. “Uma conta gigante é a Previdência. Precisa de uma reforma grande. Uma boa e mais fácil seria congelar o salário mínimo por seis anos”, afirmou.
Em termos práticos, o congelamento do salário mínimo em valores reais significaria que o reajuste seria apenas para acompanhar a inflação, sem aumentos acima deste índice. Isso diminuiria o impacto dos benefícios atrelados ao mínimo no orçamento, liberando recursos para outras áreas.
Reações contrárias e o impacto social
A proposta de Fraga gerou uma série de reações negativas. Economistas ligados ao governo e especialistas em políticas públicas questionaram a eficácia e a moralidade da medida. Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, sugeriu que, em vez de congelar o salário mínimo, deveriam ser revistos os pagamentos da dívida pública. “Cada 1% da taxa de juros representa mais de R$ 40 bilhões no orçamento público para o rentismo”, apontou.
Adicionalmente, críticos destacam que um congelamento prolongado do salário mínimo poderia aprofundar as desigualdades sociais. Para trabalhadores de baixa renda e dependentes de benefícios sociais, a valorização real do salário mínimo é uma ferramenta essencial de redistribuição de renda. Sem ela, a capacidade de consumo dessas famílias seria ainda mais comprometida, afetando também o crescimento econômico.
Reflexos na política econômica
Essa proposta também coloca em evidência o dilema enfrentado pelo governo entre controle fiscal e estímulo ao crescimento econômico. De um lado, medidas de austeridade, como o congelamento do salário mínimo, podem ajudar a equilibrar as contas públicas a curto prazo. Por outro lado, políticas de valorização salarial são vistas como um motor importante para o consumo interno e a redução das desigualdades.
Economistas pró-mercado apontam que medidas como a de Fraga são fundamentais para evitar que o Brasil entre em uma nova crise fiscal. Contudo, críticos argumentam que o problema não está na valorização do salário mínimo, mas sim em outros fatores, como a má alocação de recursos e o alto custo da dívida pública.
O que está em jogo para o futuro
A discussão sobre o congelamento do salário mínimo abre uma janela para reflexões mais amplas sobre o modelo econômico do Brasil. Reformas estruturais na Previdência e na gestão do orçamento federal são amplamente defendidas como necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Contudo, a forma como essas reformas são implementadas, e quem será mais afetado por elas, é motivo de intenso debate.
Se a proposta de Fraga fosse implementada, o impacto seria sentido por milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo e dos benefícios sociais atrelados a ele. Além disso, a medida poderia influenciar o comportamento do mercado de trabalho, o nível de consumo das famílias e a dinâmica econômica do país como um todo.